
Belo Horizonte conta hoje com um grande acervo cultural arquitetônico e paisagístico, na sua maioria, em bom estado de conservação. Entre esses imóveis, destacam-se, não só pela beleza, exuberância e opulência, mas pela importância histórica, o conjunto da Praça da Liberdade composto por seus jardins onde moradores da região fazem caminhadas e conversam tranqüilamente, alamedas, lagos, hermas, fontes, monumentos e prédios públicos, inclusive o Palácio da Liberdade.
Na mesma linha seguem o conjunto arquitetônico da Praça Rui Barbosa composto também por jardins, pela Estação Central (reformada recentemente) e o Viaduto de Santa Tereza; o Monumento Comemorativo do Centenário da Independência Nacional, mais conhecido como Pirulito da Praça Sete – alvo de encontros e manifestações públicas; o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge); o Automóvel Clube; a Igreja do Sagrado Coração de Jesus; a Catedral de Nossa Senhora da Boa Viagem; o Arquivo Público Mineiro, o Necrotério do Cemitério do Bonfim e escolas estaduais como a Escola Barão de Macaúbas.
A proteção e manutenção do patrimônio histórico da capital tem sido feita pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM-BH), criado em 1984 pela lei municipal n.º: 3802. Composto por representantes da sociedade civil organizada e de órgãos oficiais, suas reuniões ordinárias acontecem uma vez por mês, quando são analisados os tombamentos e as propostas de intervenção nos conjuntos urbanos protegidos.
A proteção e manutenção do patrimônio histórico da capital tem sido feita pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM-BH), criado em 1984 pela lei municipal n.º: 3802. Composto por representantes da sociedade civil organizada e de órgãos oficiais, suas reuniões ordinárias acontecem uma vez por mês, quando são analisados os tombamentos e as propostas de intervenção nos conjuntos urbanos protegidos.
Uma das integrantes do Conselho é a Historiadora Maria Inês Cândido. Segundo ela, a conservação dos imóveis tombados é tanto da responsabilidade do proprietário como também da Prefeitura, no caso dos imóveis da capital. Para isso existem iniciativas e parcerias públicas e privadas. Mas mesmo assim os recursos são poucos, as parcerias nem sempre acontecem e alguns desses imóveis ficam expostos aos danos causados pelo tempo e também por vândalos. Como é o caso da Escola Estadual Pedro II que, decretada como bem cultural desde 1982, está com a sua fachada toda pichada, com a pintura descascada e apresentando infiltrações nas paredes.
A Escolha
Sobre a escolha do imóvel, Maria Inês explicou que o processo é feito de acordo com sua importância histórica. “O bem é escolhido sem hierarquia de valores. A escolha é feita pela importância do imóvel ou complexo em si. Nesse caso é verificado o tempo e o contexto da sua construção e o que trouxe de relevante para a história da cidade”. Para a historiadora, a conservação desse bem cultural feita tanto pelo município como pelas empresas privadas, significa o reconhecimento do valor coletivo da história cultural da cidade e a preservação de sua memória viva.
Instrumentos de Incentivo
Como os imóveis culturais tombados não podem ser demolidos e necessitam da garantia do seu bom estado de conservação e uso, foram criados, pelo poder público, instrumentos de incentivo à proteção do patrimônio cultural da cidade. A isenção do IPTU; a transferência do direito de construir previsto na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, que não passa a ser exercido no terreno de origem, mas sim em um outro imóvel com o mesmo potencial construtivo; as leis de incentivo; além do acompanhamento feito pelo Atelier de Acompanhamento de Projetos que é responsável pela elaboração dos projetos de restauração de imóveis tombados sem ônus para o proprietário, são alguns deles.
Na opinião de Célia Nonato, professora da Faculdade Estácio de Sá e doutora em História, o processo de tombamento histórico é mal visto pela maioria dos proprietários deste tipo de imóvel. “Primeiro, porque a família proprietária perde a posse do imóvel para a Prefeitura, no caso dos patrimônios municipais, e segundo, porque há pouco investimento para a manutenção do imóvel”. Tudo funciona muito bem no papel, mas na prática a realidade é outra, segundo a professora. “O dono do imóvel, muitas vezes, tem que buscar apoio com empresas privadas, pois o que o município financia é muito pouco e o imóvel acaba bastante danificado pelo tempo e perde seu valor cultural”. Para a historiadora, a responsabilidade é muito grande quando se tem um imóvel tombado e um dos motivos é a impossibilidade de realizar qualquer alteração ou reforma no imóvel sem a autorização dos órgãos competentes.
O tombamento desses imóveis eram feitos, até o início da década de 80, pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha). Atualmente, é a Prefeitura quem se encarrega de fazer o tombamento. Nem a Prefeitura, nem o Iepha confirmaram o número exato de imóveis tombados em Belo Horizonte.
Foto: internet
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Cultura
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A Escolha
Sobre a escolha do imóvel, Maria Inês explicou que o processo é feito de acordo com sua importância histórica. “O bem é escolhido sem hierarquia de valores. A escolha é feita pela importância do imóvel ou complexo em si. Nesse caso é verificado o tempo e o contexto da sua construção e o que trouxe de relevante para a história da cidade”. Para a historiadora, a conservação desse bem cultural feita tanto pelo município como pelas empresas privadas, significa o reconhecimento do valor coletivo da história cultural da cidade e a preservação de sua memória viva.
Instrumentos de Incentivo
Como os imóveis culturais tombados não podem ser demolidos e necessitam da garantia do seu bom estado de conservação e uso, foram criados, pelo poder público, instrumentos de incentivo à proteção do patrimônio cultural da cidade. A isenção do IPTU; a transferência do direito de construir previsto na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, que não passa a ser exercido no terreno de origem, mas sim em um outro imóvel com o mesmo potencial construtivo; as leis de incentivo; além do acompanhamento feito pelo Atelier de Acompanhamento de Projetos que é responsável pela elaboração dos projetos de restauração de imóveis tombados sem ônus para o proprietário, são alguns deles.
Na opinião de Célia Nonato, professora da Faculdade Estácio de Sá e doutora em História, o processo de tombamento histórico é mal visto pela maioria dos proprietários deste tipo de imóvel. “Primeiro, porque a família proprietária perde a posse do imóvel para a Prefeitura, no caso dos patrimônios municipais, e segundo, porque há pouco investimento para a manutenção do imóvel”. Tudo funciona muito bem no papel, mas na prática a realidade é outra, segundo a professora. “O dono do imóvel, muitas vezes, tem que buscar apoio com empresas privadas, pois o que o município financia é muito pouco e o imóvel acaba bastante danificado pelo tempo e perde seu valor cultural”. Para a historiadora, a responsabilidade é muito grande quando se tem um imóvel tombado e um dos motivos é a impossibilidade de realizar qualquer alteração ou reforma no imóvel sem a autorização dos órgãos competentes.
O tombamento desses imóveis eram feitos, até o início da década de 80, pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha). Atualmente, é a Prefeitura quem se encarrega de fazer o tombamento. Nem a Prefeitura, nem o Iepha confirmaram o número exato de imóveis tombados em Belo Horizonte.
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